Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a FLASH NET BRASIL TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.374.369/0001-18 (“FLASH NET”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades, incluindo a oferta e a prestação de serviços, atendimento, suporte, relacionamento comercial e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, quais medidas de segurança são adotadas e quais são os direitos dos titulares de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante o uso de nossos serviços e canais, ou obtidos de fontes legítimas e públicas, quando aplicável e permitido por lei.

1.1 Dados fornecidos pelo titular

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento, filiação (quando necessário), estado civil (se pertinente), endereço, e-mail e telefones.
• Dados de contratação: informações necessárias para formalização de proposta, contrato, adesão a planos, instalação, migração, cancelamento e alterações de serviços.
• Dados de atendimento: registros de solicitações, protocolos, mensagens, gravações de voz (quando houver), histórico de suporte e interações por canais físicos e digitais.
• Dados de pagamento e faturamento: informações de cobrança, histórico de pagamentos, dados bancários e/ou meios de pagamento, quando necessários para execução do contrato.

1.2 Dados coletados automaticamente (quando aplicável)

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, logs e dados de desempenho.
• Dados de cookies e tecnologias similares: informações utilizadas para viabilizar funcionalidades, segurança, preferências e métricas. O uso pode variar conforme a configuração do ambiente e consentimento quando exigido.

1.3 Dados provenientes de terceiros e fontes públicas (quando aplicável)

• Dados para prevenção a fraudes e confirmação cadastral: validações em bases públicas e/ou privadas, de acordo com a legislação aplicável.
• Dados de representantes legais e contatos: quando necessários para contratação e administração de serviços em nome do titular ou pessoa jurídica.

2. Uso de informações

Os dados pessoais tratados pela FLASH NET podem ser utilizados para finalidades legítimas e específicas, sempre observando os princípios da LGPD (como necessidade, adequação, finalidade, transparência e segurança). As principais finalidades incluem:

• Prestação e gestão de serviços: viabilizar contratação, instalação, ativação, manutenção, suporte técnico, mudanças de plano, cancelamentos e execução de rotinas operacionais.
• Atendimento e relacionamento: responder dúvidas, solicitações, reclamações, registrar e acompanhar protocolos e comunicações.
• Cobrança e faturamento: emissão de faturas, processamento de pagamentos, controles financeiros, conciliação e recuperação de crédito, quando aplicável.
• Melhoria de produtos e experiência: análises internas, estatísticas, auditorias, métricas de qualidade e aprimoramento de processos e serviços.
• Segurança e prevenção a fraudes: verificação de identidade, mitigação de incidentes, proteção de contas, redes, sistemas e usuários.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de órgãos competentes e observância de requisitos aplicáveis ao setor.
• Exercício regular de direitos: suporte a procedimentos administrativos, judiciais e arbitrais, bem como investigação de condutas e defesa de interesses legítimos.
• Comunicações: envio de informações relevantes sobre serviços, avisos operacionais, comunicados de segurança e atualizações contratuais. Comunicações promocionais poderão ocorrer quando permitidas pela legislação e conforme a base legal aplicável.

2.1 Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal/regulatória; legítimo interesse (observados os direitos e expectativas do titular); exercício regular de direitos; proteção do crédito; e consentimento, quando exigido.

3. Compartilhamento de dados

A FLASH NET poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando a segurança, a confidencialidade e a legislação aplicável.

3.1 Com quem podemos compartilhar

• Fornecedores e prestadores de serviço: empresas de suporte técnico, instalação, manutenção, atendimento, consultorias, auditorias, contabilidade, serviços de TI e hospedagem, processamento de pagamentos, cobrança e comunicação, estritamente para viabilizar operações e serviços contratados.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de transações, faturamento e conciliações.
• Órgãos públicos, autoridades e entidades competentes: quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória ou atendimento de ordens e requisições legítimas.
• Parceiros comerciais: quando necessário para execução de serviços associados e mediante instrumentos contratuais e medidas de proteção compatíveis.

3.2 Regras e salvaguardas

• O compartilhamento ocorre com o menor volume de dados necessário e para finalidades específicas.
• Adotamos, sempre que aplicável, cláusulas contratuais e obrigações de confidencialidade com terceiros.
• Podemos compartilhar dados em operações societárias (como reorganizações, fusões ou incorporações), sempre observando as garantias previstas em lei.

3.3 Transferência internacional

Quando houver uso de serviços de tecnologia, armazenamento em nuvem ou provedores localizados no exterior, poderá ocorrer transferência internacional de dados. Nesses casos, a FLASH NET adotará medidas e salvaguardas adequadas, conforme a LGPD e regulamentações aplicáveis, para garantir nível de proteção compatível.

4. Segurança

A FLASH NET adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Controles de acesso e gestão de perfis conforme necessidade e função.
• Monitoramento e registros (logs) de eventos de segurança, quando aplicável.
• Políticas internas de confidencialidade e boas práticas no tratamento de dados.
• Medidas de proteção tecnológica compatíveis com o risco e a natureza do dado, como criptografia e proteção de ambientes, quando aplicável.
• Gestão de incidentes com procedimentos para identificação, resposta e mitigação.

Embora empreguemos esforços razoáveis para proteger os dados, nenhum sistema é absolutamente seguro. Por isso, recomendamos que o titular adote medidas de proteção em seus dispositivos e credenciais e informe imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

5. Direitos do usuário

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário possui direitos assegurados pela LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação, nos limites e condições legais aplicáveis.

5.1 Principais direitos

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando cabível.
• Portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas, quando cabível.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses que admitam essa prerrogativa, mediante avaliação do caso concreto.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável, nos termos da LGPD.

5.2 Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, bem como para o exercício regular de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável e permitido.

6. Contato para dúvidas

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, o usuário poderá entrar em contato com a FLASH NET por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

• Responsável: FLASH NET BRASIL TELECOM LTDA (CNPJ 10.374.369/0001-18)
• Canal para privacidade: solicitar atendimento relacionado à “Privacidade/LGPD” pelos canais oficiais da empresa

Ao enviar sua solicitação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do atendimento, prevenindo fraudes e acessos indevidos.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações operacionais, mudanças legais ou regulatórias. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre como tratamos dados pessoais.